De acordo com a Justiça Federal, a autorização atende a uma solicitação da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, que alegou que a unidade prisional em...
Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar do pedido e relatórios médicos atuais, as alegações não foram submetidos ao juízo de primeiro grau. “Nesse contexto, não...
