“A audiência gerou uma composição civil, na qual foi arbitrada ao contraventor uma penalidade pecuniária correspondente à anuidade, bem como o mesmo se comprometeu a retirar...
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) protocolou junto ao Ministério Público (MP/SE), no dia 8 de agosto, três autos de infração por...
