Segundo a Emurb, cada projeto exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, de sua finalidade (residencial, comércio, serviços etc), entre outros requisitos Construção Civil
IFS/Divulgação
Após a explosão seguida de desabamento de um residencial em Aracaju, que não era regularizado, o g1 ouviu os órgãos envolvidos na construção de imóveis na capital para você saber o que é necessário para regularizar a construção de imóveis.
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De acordo com as leis municipais, a construção ou reforma de imóvel na capital deve ser aprovada pela Prefeitura de Aracaju. O processo de aprovação chama-se licenciamento urbanístico, que é coordenado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Segundo a Emurb, cada projeto exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, de sua finalidade (residencial, comércio, serviços etc), entre outros requisitos. Por isso, antes de iniciar o pedido de licenciamento à prefeitura, deve-se fazer uma pesquisa sobre qual tipo de imóvel pode ser construído no terreno desejado, verificando a legislação vigente.
A Emurb disse ainda que o alvará de construção só poderá ser obtido quando o proprietário da obra apresenta todos os projetos elaborados e após a análise do setor responsável constata a conformidade com a legislação vigente, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os responsáveis técnicos da autoria de projeto e da execução de obras.
O licenciamento de obras também pode ser realizado de forma digital, por meio de uma plataforma que possibilita protocolar e acompanhar em tempo real, os processos de licenciamento de competência da Emurb.
De acodo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), a pessoa física que vai construir um empreendimento deve primeiro ter um profissional qualificado para fazer a estrutura e ser responsável por ela, caso contrário a construção é caracterizada irregular. Além disso, os alvarás para as habitações familiares e comerciais precisam ser renovados anualmente.
Aracaju vista do alto; prédios; casas; população; moradia
Marcílio Nocrato/TV Sergipe
Corpo de Bombeiros
Vencida a etapa de licença da prefeitura, o responsável pela construção deve ir ao Corpo de Bombeiros para saber quais as medidas de segurança serão exigidas para a edificação a ser construída levando em consideração sua altura, área construída e tipo de ocupação.
Segundo o major André Melo, no caso de a construção já existir sem regulamentação é necessário que o proprietário vá a um Setor de Atividades Técnicas da área do seu município e leve as informações referentes a edificação para o correto dimensionamento das medidas de segurança e qual o processo de regularização adequado para o imóvel levando em consideração suas características (altura, área construída e tipo de ocupação).
Esses dados são necessários para que seja verificado a necessidade de alguma adaptação das medidas de segurança a serem exigidas devido a construção do imóvel ter ocorrido à margem das regulamentações.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização das construções das obras em execução é feita a partir da ronda dos fiscais da Emsurb ou por meio de denúncias, que podem ser feitas pelo número (79) 3179-1619. De acordo como dados da empresa, em 2023, a Emurb notificou 2.710 imóveis irregulares e, para todas eles, foram tomadas medidas administrativas para que o proprietário realizasse as providências de regularização.
Denúncias ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) podem ser feitas através do (79) 3234-3000.
Fonte: g1 SE
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